28.10.2019
Lançamento Livro
O livro Paradigmas Constitucionais e Limites ao Poder de Tributar – o livre convencimento dos Magistrados contrapostos à Constituição e ao art. 489 do CPC (Editora Malheiros, 2019), de autoria de Renato Romeu Renck, sócio do escritório Renck & Magrisso Advogados Associados, lançado em outubro de 2019, está disponível nas livrarias jurídicas. Esta obra busca demonstrar que o Supremo Tribunal Federal, em algumas decisões relativas à aplicação do Direito Tributário,...
25.10.2019
De Olho na Lei - Lei da Liberdade Econômica
Clique aqui e leia o artigo Lei da Liberdade Econômica, escrito pelo Dr. Eduardo Cozza Magrisso.
18.10.2019
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
No presente texto buscamos apresentar – em síntese – a aplicação da legislação atinente ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza – atribuída – pelo art. 156 da constituição – ao distrito Federal e aos munícipios brasileiros. De acordo com os artigos 146, III, "a", e 156, III, da Constituição Federal, compete aos municípios e ao Distrito Federal instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza, definidos em lei complementar, a qual, por sua vez,...
29.07.2019
Aniversário Renck & Magrisso